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FUNDECAM – Fundo de Desenvolvimento de Campos

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FUNDECAM Empreendedor  

FOCO

Fomentar o desenvolvimento através de programas com linhas de financiamento para investimentos nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e programas de crédito na área de micro-finanças.

Nova Lei do FUNDECAM

Novas linhas de financiamentos a partir da reformulação da Lei do FUNDECAM, com financiamento também na área de Serviços, alem de Indústrias, beneficiando Empreendedores Individuais; Micros, Pequenas e Médias Empresas; Cooperativas e Instituições de Ensino e Pesquisa.

A classificação do porte de empresas obedecerá aos critérios definidos pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, sendo atualmente os seguintes:

  • Microempresas: quando o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita operacional bruta igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais).
  • Empresa de Pequeno Porte: quando o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita operacional bruta superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) até o limite de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Linhas Especiais de Financiamento

  • FUNDECAM Equalizador – Uma linha especial destinada a implantação de um Fundo de Equalização de Taxas de Juros, para apoio financeiro a microempresas e empresas de pequeno porte estabelecidas no Município de Campos dos Goytacazes, em financiamentos concedidos por Instituições Financeiras credenciadas, que tenham a finalidade de implantar, ampliar, modernizar e/ou regularizar seu negócio.
  • FUNDECAM Inovador – Fomentando a Ciência, Tecnologia & Inovação no município, com aplicação de recursos em projetos e programas de Instituições de Ensino e Pesquisa; Empreendedores Individuais; Cooperativas; Micro, Pequenas e Médias Empresas.
  • FUNDECAM Solidário – Promovendo Programas de Microcrédito nas diversas atividades econômicas local, abrangendo também, às comunidades carentes (baixo IDH) e o principio da economia solidária.  Programas  voltado para a geração de trabalho e renda, na perspectiva de reorganizar a sociedade e as economias locas, a dignidade humana, tendo como base os princípios da Economia Solidária. e também direcionados aos Empreendedores Individuais, Cooperativas, Associações e as Micro e Pequenas Empresas.

1 - HISTÓRICO


O Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM foi criado pela Lei nº 7084, de 2 de julho de 2001, vinculado ao Gabinete do Chefe de Executivo, tendo como objetivo principal fomentar o desenvolvimento do município através de financiamento de projetos que gerem empregos e renda, desde que compatíveis com as peculiaridades do município e aprovados pelo Conselho Gestor encarregado da análise e avaliação de cada investimento proposto.

Conselho Gestor:

- Composto por representantes de Secretarias e Empresas Municipais e pelo Presidente do Fundo, conforme Decreto 045/2009, de 25.03.2009:

•    Secretaria Municipal de Finança;
•    Secretaria Municipal de Controle e Orçamento;
•    Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca;
•    Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo;
•    Secretaria Municipal de Trabalho e Renda;
•    Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA;
•    Centro de Informações e Dados de Campos – CIDAC;
•    Procuradoria Geral do Município.

Origem dos Recursos:

- Orçamento Público Municipal (mínimo de 10 milhões);
- Doações, auxílios e transferências de entidades públicas e privadas, inclusive do Orçamento da União;
- Receitas decorrentes da aplicação dos recursos;
- Empréstimos;
- Outras receitas.
 

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